Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Curupira Serviços de Tecnologia Ltda. (CNPJ a definir), com sede em Rua XV de Novembro, 1290 – Centro, Curitiba – PR, 80020-311 (doravante "Curupira", "nós", "nosso"), e qualquer pessoa física ou jurídica (doravante "Contratante", "você", "seu") que solicite ou contrate nossos serviços de integração de inteligência artificial.

Ao contratar qualquer serviço da Curupira, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Em caso de dúvidas, entre em contato antes de prosseguir pelo e-mail legal@{{DOMAIN}}.

1. Definições

• "Serviços" — as atividades contratadas junto à Curupira, incluindo Sessão de Descoberta de Processos, Configuração de Assistente e Integração, e Capacitação da Equipe e Manutenção.
• "Contratante" / "Você" — a pessoa física ou jurídica que celebra acordo com a Curupira para obtenção dos Serviços.
• "Nós" / "Curupira" — Curupira Serviços de Tecnologia Ltda., prestadora dos Serviços descritos neste documento.
• "Conteúdo" — materiais, documentos, dados, textos, configurações e artefatos produzidos ou fornecidos no âmbito dos Serviços.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições, propostas comerciais aceitas e qualquer outro documento incorporado por referência.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. Aceitação dos termos

O Contratante aceita estes Termos ao realizar qualquer uma das seguintes ações:

• assinar uma proposta comercial ou contrato de prestação de serviços;
• realizar pagamento de qualquer serviço ofertado pela Curupira;
• confirmar por escrito (e-mail ou mensagem) o início da prestação dos Serviços.

Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos). A Curupira não presta serviços a menores de idade de forma direta.

3. Descrição dos serviços

A Curupira oferece serviços de integração de inteligência artificial para pequenas e médias empresas, compreendendo:

Os Serviços são prestados primariamente para empresas sediadas no Brasil. A Curupira pode, a seu critério, aceitar projetos de outras regiões mediante alinhamento prévio.

4. Responsabilidades do contratante

Para que os Serviços se desenvolvam de forma eficiente, o Contratante compromete-se a:

• fornecer, em tempo hábil, as informações, acessos e materiais necessários à execução dos Serviços;
• designar um representante interno com autoridade para tomar decisões relacionadas ao projeto;
• comunicar eventuais mudanças de escopo ou prioridade com antecedência razoável;
• manter a confidencialidade de credenciais e acessos fornecidos pela Curupira;
• utilizar os entregáveis apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação aplicável.

Atividades não permitidas:

• utilizar os Serviços ou entregáveis para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• sublicenciar, revender ou transferir os Serviços a terceiros sem autorização expressa;
• interferir ou tentar interferir no funcionamento dos sistemas utilizados pela Curupira;
• fornecer informações falsas ou enganosas durante o processo de contratação ou execução.

5. Propriedade intelectual

Entregáveis do projeto: os documentos, configurações e artefatos produzidos especificamente para o Contratante no âmbito do Acordo são cedidos ao Contratante ao término do pagamento integral, para uso interno e não exclusivo.

Propriedade da Curupira: metodologias, frameworks, modelos reutilizáveis, ferramentas internas e qualquer conhecimento preexistente permanecem de propriedade exclusiva da Curupira. O Contratante recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os Serviços conforme os fins contratados.

Dados do Contratante: as informações, documentos e dados fornecidos pelo Contratante permanecem de sua titularidade. A Curupira utiliza esses dados exclusivamente para a execução dos Serviços, conforme a Política de Privacidade.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são denominados em Reais (BRL) e definidos na proposta comercial aceita. As condições gerais são:

• Sessão de Descoberta de Processos: R$ 180 — pagamento integral antes do início da sessão.
• Configuração de Assistente e Integração: R$ 410 — 50% no início, 50% na entrega, salvo acordo diferente.
• Capacitação da Equipe e Manutenção: R$ 625 — conforme periodicidade acordada em proposta.

Meios de pagamento: Pix, transferência bancária ou boleto, conforme acordado. A Curupira pode aceitar cartão de crédito mediante combinação prévia.

Atraso: pagamentos em atraso ficam sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de correção pelo IPCA, nos termos do Código Civil Brasileiro.

Reembolso: a Sessão de Descoberta pode ser cancelada com reembolso integral até 48 horas antes do horário agendado. Para os demais serviços, reembolsos são avaliados caso a caso, considerando o trabalho já realizado.

7. Entrega, escopo e alterações

Os prazos e escopo de cada serviço são definidos na proposta comercial. A Curupira trabalha de forma organizada e transparente, comunicando o Contratante sobre o andamento.

• Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.
• Atrasos causados por falta de informações ou retorno do Contratante não são imputáveis à Curupira.
• A Curupira compromete-se a manter sigilo sobre as informações do Contratante obtidas durante a execução dos Serviços.
• A disponibilidade dos serviços de manutenção é informada na proposta e pode variar em datas comemorativas.

8. Isenções e avisos

Os Serviços são prestados no estado em que se encontram, com base no contexto e informações fornecidos pelo Contratante. A Curupira emprega cuidado e técnica adequados, mas não oferece:

• promessas de resultados específicos de negócio, como aumento de receita ou redução de custos;
• garantia de funcionamento ininterrupto de ferramentas de IA de terceiros (ex.: APIs de provedores externos);
• aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou médico.

Modelos de linguagem de terceiros podem apresentar variações de comportamento ao longo do tempo. A Curupira orienta e documenta o uso, mas não controla as políticas ou atualizações dos provedores de IA.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Curupira perante o Contratante, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação.

A Curupira não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

Força maior: nenhuma das partes será responsável por atrasos ou inadimplementos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais ou decisões governamentais.

10. Indenização

O Contratante concorda em isentar e indenizar a Curupira, seus colaboradores e representantes de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido dos entregáveis; (iii) informações incorretas ou incompletas fornecidas ao longo do projeto; ou (iv) descumprimento de obrigações legais pelo Contratante.

11. Rescisão

Pelo Contratante: o Contratante pode encerrar o Acordo a qualquer momento, mediante aviso com antecedência mínima de 15 dias por escrito. Os valores correspondentes ao trabalho já realizado são devidos integralmente.

Pela Curupira: podemos suspender ou encerrar a prestação dos Serviços em caso de inadimplemento, descumprimento destes Termos pelo Contratante, ou por razões operacionais justificadas, com aviso prévio de 15 dias, salvo em caso de violação grave.

Efeitos: o encerramento não afeta os direitos adquiridos por qualquer das partes até a data de rescisão. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e disputas sobrevivem ao término do Acordo.

12. Resolução de disputas

Lei aplicável: este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e, onde aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Resolução amigável: as partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer controvérsia em prazo de até 30 dias antes de recorrer a vias judiciais.

Mediação: caso a negociação direta não seja suficiente, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial conforme a Lei nº 13.140/2015.

Foro: persistindo a disputa, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito, substituindo eventuais entendimentos anteriores.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o Contratante não pode ceder ou transferir direitos ou obrigações deste Acordo sem consentimento prévio e escrito da Curupira. A Curupira pode ceder o Acordo a uma entidade sucessora, mantendo as obrigações assumidas.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail a legal@{{DOMAIN}} ou ao endereço cadastrado pelo Contratante.

14. Alterações nos termos

A Curupira pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Contratantes ativos com antecedência mínima de 15 dias.

A data de "Última atualização" no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: